DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1984
• Data: 30/04/1984
• Descrição:

  Institui a Medalha do Mérito Desportivo de 30 de abril de 1984 denominada de ANTONIO FERNANDES COIMBRA e adota outras providências.

• Número: 1088
• lei_mulher*: Não

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