DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1987
• Data: 04/06/1987
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1266
• lei_mulher*: Não

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