DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1987
• Data: 19/11/1987
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA VILA PEDRINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1309
• lei_mulher*: Não

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