DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1988
• Data: 03/06/1988
• Descrição:

  DENOMINA DE PENITENCIÁRIA PÚBLICA O INSTITUTO PENAL DR. GREGÓRIO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1375
• lei_mulher*: Não

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