DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1988
• Data: 23/08/1988
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1383
• lei_mulher*: Não

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