DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1990
• Data: 10/05/1990
• Descrição:

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1550
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1550_de_1990.pdf