| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 31/12/2014 | 4423 | 2014 | LEI: 4423/2014 DENOMINA DE RUA JOANA TAVARES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4422 | 2014 | LEI: 4422/2014 Reconhece de utilidade pública a Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí, Colégio São Francisco de Assis, Centro de Romeiros São Francisco e adota outras providências. |
| 31/12/2014 | 4421 | 2014 | LEI: 4421/2014 DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES DE AQUINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/12/2014 | 4420 | 2014 | LEI: 4420/2014 DENOMINA DE RUA MARCOS ALVES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2014 | 4419 | 2014 | LEI: 4419/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2014 | 4418 | 2014 | LEI: 4418/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2014 | 4417 | 2014 | LEI: 4417/2014 Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO e dá outras providências. |
| 29/12/2014 | 4416 | 2014 | LEI: 4416/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2014 | 4415 | 2014 | LEI: 4415/2014 Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 4296, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Bairro Beonora Gondim Pereira e oficialmente denomina suas artérias. |
| 29/12/2014 | 4414 | 2014 | LEI: 4414/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
