| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/07/2012 | 4042 | 2012 | LEI: 4042/2012 FIXA INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL DE CUSTEIO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/07/2012 | 4041 | 2012 | LEI: 4041/2012 PRORROGA PARA DOIS ANOS O PRAZO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3743 DE 24.09.2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, À EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/07/2012 | 4040 | 2012 | LEI: 4040/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 09/07/2012 | 4039 | 2012 | LEI: 4039/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE -PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/07/2012 | 4038 | 2012 | LEI: 4038/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2012 | 4037 | 2012 | LEI: 4037/2012 Autoriza o Município de Juazeiro do Norte a firmar convênio com a empresa AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA - "ARAJARA PARK' para o fim que indica e adota outras providências. |
| 19/06/2012 | 4036 | 2012 | LEI: 4036/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/06/2012 | 4035 | 2012 | LEI: 4035/2012 DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/06/2012 | 4034 | 2012 | LEI: 4034/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/06/2012 | 4033 | 2012 | LEI: 4033/2012 DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
