| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 07/05/2010 | 3673 | 2010 | LEI: 3673/2010 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/04/2010 | 3672 | 2010 | LEI: 3672/2010 DENOMINA DE RUA VICENTE FERREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/04/2010 | 3671 | 2010 | LEI: 3671/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 30/04/2010 | 3670 | 2010 | LEI: 3670/2010 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 30/04/2010 | 3669 | 2010 | LEI: 3669/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMECADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS COLOCAREM ASSENTOS EM SEU INTERIOR, RESERVADOS A PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 30/04/2010 | 3668 | 2010 | LEI: 3668/2010 AUTORIZA A PREFEITURA A FIXAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PLACA INDICATIVA CONTANDO A HIISTÓRIA DOS HOMENAGEADOS COM A DENOMINAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 30/04/2010 | 3667 | 2010 | LEI: 3667/2010 ALTERA O ART. 6 º DA LEI MUNICIPAL Nº 3597, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
|
| 30/04/2010 | 3666 | 2010 | LEI: 3666/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.256, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE DE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 28/04/2010 | 3665 | 2010 | LEI: 3665/2010 REDEFINE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/04/2010 | 3664 | 2010 | LEI: 3664/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS \"CALCADAS VERDES\" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
