| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/03/2010 | 3643 | 2010 | LEI: 3643/2010 EMENTA: INSTITUI O SITEMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/03/2010 | 3642 | 2010 | LEI: 3642/2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃOES SOBRE NEUROFIBROMATOSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/03/2010 | 3641 | 2010 | LEI: 3641/2010 DENOMINA DE TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/03/2010 | 3640 | 2010 | LEI: 3640/2010 DENOMINA DE RUA CARMELITA GONÇALVES CELESTINO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/03/2010 | 3639 | 2010 | LEI: 3639/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3148, DE 08 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 16/03/2010 | 3638 | 2010 | LEI: 3638/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/03/2010 | 3637 | 2010 | LEI: 3637/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA PELO SINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3636 | 2010 | LEI: 3636/2010 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA COM CINZEIROS NAS CALÇADAS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3635 | 2010 | LEI: 3635/2010 DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3634 | 2010 | LEI: 3634/2010 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA COMO MÉTODO CONTRACEPTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
