| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 20/10/2008 | 3351 | 2008 | LEI: 3351/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2008 | 3350 | 2008 | LEI: 3350/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL, PAULO CEZAR PRIMO BELTRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2008 | 3349 | 2008 | LEI: 3349/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA RAIMUNDO NONATO LANDIM - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2008 | 3348 | 2008 | LEI: 3348/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDUVALE - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/10/2008 | 3347 | 2008 | LEI: 3347/2008 DENOMINA DE CÍCERO YURY DE LIRA SILVA, A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUÍDA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TARCILA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/10/2008 | 3346 | 2008 | LEI: 3346/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DO INTINERÁRIO COMPLETO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/10/2008 | 3346 | 2008 | LEI: 3346/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DO INTINERÁRIO COMPLETO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/10/2008 | 3345 | 2008 | LEI: 3345/2008 INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/10/2008 | 3345 | 2008 | LEI: 3345/2008 INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/10/2008 | 3344 | 2008 | LEI: 3344/2008 CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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