AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA JOSÉ VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ÂNGELO DE ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FECHAMENTO DA ANTIGA RUA ÂNGELO DE ALMEIDA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 801/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CRIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.