| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/05/2006 | 3036 | 2006 | LEI: 3036/2006 DENOMINA DE RUA DAMIÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3035 | 2006 | LEI: 3035/2006 DENOMINA DE RUA JOÃO JÚLIO DA SILVA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/05/2006 | 3034 | 2006 | LEI: 3034/2006 OFICIALIZA RUA LOURDES VICTÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/04/2006 | 3033 | 2006 | LEI: 3033/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA, PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE POSSUAM EM SUA ORGANIZAÇÃO O 1º E O 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/04/2006 | 3032 | 2006 | LEI: 3032/2006 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO A USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/04/2006 | 3031 | 2006 | LEI: 3031/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA IRC - INDÚSTRIA DE RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/04/2006 | 3030 | 2006 | LEI: 3030/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GDF - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2006 | 3029 | 2006 | LEI: 3029/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1417, DE 02 DE MARÇO DE 1989 MARIA FRUTUOSO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/04/2006 | 3028 | 2006 | LEI: 3028/2006 |
| 18/04/2006 | 3027 | 2006 | LEI: 3027/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO NOSSO LAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
