| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 13/12/2005 | 2978 | 2005 | LEI: 2978/2005 EM FAVOR DE EMPRESAS PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDÚSTRIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" |
| 13/12/2005 | 2977 | 2005 | LEI: 2977/2005 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O \"PASSE LIVRE\" PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/12/2005 | 2976 | 2005 | LEI: 2976/2005 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, \"RESTAURANTE POPULAR\" NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/12/2005 | 2975 | 2005 | LEI: 2975/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DO INDIVÍDUO E DEFESA DO APRIMORAMENTO HUMANO - VIDAH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/11/2005 | 2974 | 2005 | LEI: 2974/2005 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CUNHO SÓCIO-EDUCATIVA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/11/2005 | 2973 | 2005 | LEI: 2973/2005 DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/11/2005 | 2972 | 2005 | LEI: 2972/2005 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO POSTURAL E EDUCATIVA SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/11/2005 | 2971 | 2005 | LEI: 2971/2005 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ A QUINZENA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/11/2005 | 2970 | 2005 | LEI: 2970/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2822, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/11/2005 | 2969 | 2005 | LEI: 2969/2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL - CCDS - DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
