| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 14/04/2004 | 2799 | 2004 | LEI: 2799/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2798 | 2004 | LEI: 2798/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2797 | 2004 | LEI: 2797/2004 DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2796 | 2004 | LEI: 2796/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2795 | 2004 | LEI: 2795/2004 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LILI NÉRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/04/2004 | 2794 | 2004 | LEI: 2794/2004 Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2776, de 10.12.2003, que alterou a Lei nº 2722, de 30.12.2002, que criou a CIP – Contribuição |
| 01/04/2004 | 2793 | 2004 | LEI: 2793/2004 DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PERIÓDICAS DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2792 | 2004 | LEI: 2792/2004 DEFINE VANTAGENS PARA O SERVIDOR OU SERVIDORA QUE TENHA FILHO (A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2791 | 2004 | LEI: 2791/2004 INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/2004 | 2790 | 2004 | LEI: 2790/2004 OBRIGA AS EMPRESAS A CONTRATAR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
