| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 24/10/2001 | 2648 | 2001 | LEI: 2648/2001 DENOMINA DE CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/10/2001 | 2647 | 2001 | LEI: 2647/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRICULO DA DISCIPLINA \"HISTÓRIA\", DA ÁREA DE CONHECIMENTOS DE ESTUDOS SOCIAIS, , SOBRE O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/10/2001 | 2646 | 2001 | LEI: 2646/2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/10/2001 | 2645 | 2001 | LEI: 2645/2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2252, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/10/2001 | 2644 | 2001 | LEI: 2644/2001 CRIA, VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/10/2001 | 2643 | 2001 | LEI: 2643/2001 DISPÕ SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JUAZEIRO DO NORTE - COMAD/JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/10/2001 | 2642 | 2001 | LEI: 2642/2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MEMÓRIAS DE LUIZ GONZAGA REI DO BAIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/10/2001 | 2641 | 2001 | LEI: 2641/2001 DENOMINA DE HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL REGIONAL GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JERESSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/09/2001 | 2640 | 2001 | LEI: 2640/2001 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O USO OBRIGATÓRIO DO TAXÍMETRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/09/2001 | 2639 | 2001 | LEI: 2639/2001 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
