Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
07/06/2001 2617 2001 LEI: 2617/2001

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CORRETOR ESTEVALDO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/06/2001 2616 2001 LEI: 2616/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2275, DE 05.05.98; 2419, DE 04.08.99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2001 2615 2001 LEI: 2615/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2001 2614 2001 LEI: 2614/2001

DENOMINA DE RUA SEBASTIANA MONTEIRO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/04/2001 2613 2001 LEI: 2613/2001
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SAMUEL MARQUES GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2001 2612 2001 LEI: 2612/2001

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ALMINO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/2001 2611 2001 LEI: 2611/2001
INSTITUI O DIA 21 DE MARÇO COMO CONSAGRADO AO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA, COMO O CEARENSE DO SÉCULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2001 2610 2001 LEI: 2610/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/2001 2609 2001 LEI: 2609/2001

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/04/2001 2608 2001 LEI: 2608/2001
CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - DEDUC E DE SAÚDE - SESA - , BEM COMO CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO PARA PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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