Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
08/09/2000 2566 2000 LEI: 2566/2000
CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2000 2565 2000 LEI: 2565/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/09/2000 2564 2000 LEI: 2564/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/2000 2563 2000 LEI: 2563/2000

FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/2000 2562 2000 LEI: 2562/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICAR, AUTORIZA AINDA A DOAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2000 2561 2000 LEI: 2561/2000

PROIBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/2000 2560 2000 LEI: 2560/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1952, DE 21 OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2000 2559 2000 LEI: 2559/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/2000 2558 2000 LEI: 2558/2000

DENOMINA DE CRECHE ELISA CARDOSO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/08/2000 2557 2000 LEI: 2557/2000

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELISA LOPES DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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