Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/10/1997 2225 1997 LEI: 2225/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
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14/10/1997 2224 1997 LEI: 2224/1997

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/09/1997 2223 1997 LEI: 2223/1997
O SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/1997 2222 1997 LEI: 2222/1997
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/1997 2220 1997 LEI: 2220/1997

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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05/09/1997 2219 1997 LEI: 2219/1997

DENOMINA DE RUA HEITOR VILAS LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/09/1997 2218 1997 LEI: 2218/1997

DENOMINA DE TRAVESSA SONATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/08/1997 2217 1997 LEI: 2217/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 05 DE MAIO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/07/1997 2216 1997 LEI: 2216/1997
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/07/1997 2215 1997 LEI: 2215/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 31 MAIO DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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