| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/03/1997 | 2174 | 1997 | LEI: 2174/1997 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/03/1997 | 2173 | 1997 | LEI: 2173/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LAR FRATERNO (CELF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/1997 | 2172 | 1997 | LEI: 2172/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DO PAU SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/1997 | 2171 | 1997 | LEI: 2171/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/07/1997 | 2170 | 1997 | LEI: 2170/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E SEUS INCISOS E ALÍNEAS, 2º E AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 30.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/02/1997 | 2169 | 1997 | LEI: 2169/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/02/1997 | 2168 | 1997 | LEI: 2168/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/02/1997 | 2167 | 1997 | LEI: 2167/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/02/1997 | 2166 | 1997 | LEI: 2166/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/02/1997 | 2165 | 1997 | LEI: 2165/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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