Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/12/1995 2064 1995 LEI: 2064/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/1995 2063 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2063/1995

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/12/1995 2062 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2062/1995

DENOMINA DE RUA EDUCADORA ANTÔNIA VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/12/1995 2061 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2061/1995

DENOMINA DE RUA PESQUISADOR RAIMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/12/1995 2060 1995 LEI: 2060/1995
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/1995 2059 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2059/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/1995 2058 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2058/1995

DENOMINA DE RUA CÁSSIA QUEZADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/1995 2057 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2057/1995

DENOMINA DE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/1995 2056 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2056/1995

DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/1995 2055 1995 LEIS MUNICIPAIS: 2055/1995

DENOMINA DE RUA LAURA PAIVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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