Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/08/1993 1860 1993 LEI: 1860/1993

DENOMINA DE RUA VICENTE CÍCERO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/08/1993 1859 1993 LEI: 1859/1993

DENOMINA DE RUA FRANCISCO WILSON BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/08/1993 1858 1993 LEI: 1858/1993

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/08/1993 1857 1993 LEI: 1857/1993

OFICIALIZA O NOME DE RUA ESCRITOR HUMBERTO DE CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/08/1993 1856 1993 LEI: 1856/1993

CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/07/1993 1855 1993 LEI: 1855/1993
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/1993 1853 1993 LEI: 1853/1993

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/07/1993 1852 1993 LEI: 1852/1993

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/07/1993 1850 1993 LEI: 1850/1993

COMUNICAÇÃO DE VETO

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23/06/1993 1849 1993 LEI: 1849/1993

DENOMINA DE RUA PE. JOSÉ PEREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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