Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/08/1991 1638 1991 LEI: 1638/1991

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO COM IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/08/1991 1637 1991 LEI: 1637/1991

DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/08/1991 1636 1991 LEI: 1636/1991

DENOMINA DE RUA PROFESSORA OLGA SOBREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/08/1991 1635 1991 LEI: 1635/1991

DENOMINA DE ALMEDA CEL. FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/06/1991 1634 1991 LEI: 1634/1991

FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/06/1991 1633 1991 LEI: 1633/1991

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMADATO DE PRÓPRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1632 1991 LEI: 1632/1991

DENOMINA DE RUA FISCAL LUIZ FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1631 1991 LEI: 1631/1991

DENOMINA DE RUA CAPITÃO CELSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1630 1991 LEI: 1630/1991

DENOMINA DE RUA VICENTE NOBRE DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/05/1991 1629 1991 LEI: 1629/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA PARA TRATAMENTO DOS FISSURADOS LÁBIO - PALATAIS E DOS PORTADORES DE LESÕES DA MÃO DA REGIÃO DO CARIRI - PROFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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