Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/02/1991 1586 1991 LEI: 1586/1991

DENOMINA DE RUA JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/02/1991 1585 1991 LEI: 1585/1991

DENOMINA DE RUA VEREADOR FRACISCO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/02/1991 1584 1991 LEI: 1584/1991

DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/02/1991 1583 1991 LEI: 1583/1991

DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ DENOÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/11/1990 1582 A 1990 LEI: 1582 A/1990

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Á ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/12/1990 1582 1990 LEI: 1582/1990

DENOMINA DE RUA JOSEFA MUNIZ DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/12/1990 1581 1990 LEI: 1581/1990

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ADONES CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/11/1990 1580 1990 LEI: 1580/1990

MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E REAJUSTA SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA.

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20/11/1990 1579 1990 LEI: 1579/1990

INSTITUI O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/11/1990 1577 1990 LEI: 1577/1990

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLIICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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