Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
07/05/1990 1540 1990 LEI: 1540/1990

DENOMINA DE RUA HERMÍNIO SILVA THÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
07/05/1990 1539 1990 LEI: 1539/1990

DENOMINA DE RUA VALDEMAR BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/05/1990 1538 1990 LEI: 1538/1990

DENOMINA DE RUA FRANCISCO CHAGAS CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/05/1990 1537 1990 LEI: 1537/1990

DENOMINA DE RUA CÍCERO ROGÉRIO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/05/1990 1536 1990 LEI: 1536/1990

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALMÉIDA MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
03/05/1990 1535 1990 LEI: 1535/1990

ESTIGUE-SE PASSE ESTUDANTIL NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/04/1990 1531 1990 LEI: 1531/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/04/1990 1530 1990 LEI: 1530/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/1990 1529 1990 LEI: 1529/1990

DENOMINA DE AVENIDA HERMÍNIA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/04/1990 1528 1990 LEI: 1528/1990

DENOMINA DE RUA Vereador Ribamar Oliveira E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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