Altera o Art. 1º e o Parágrafo 2º do Art. 2° da Lei nº 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.

Altera o Anexo II da Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que Institui Ins o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública o MOVIMENTO MORAR BEM e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a LIGA JUAZEIRENSE DE VOLEI-LIJUV e adota outras providências.

"Institui o Plano Municipal Decenal de Cultura da Cidade de Juazeiro do Norte, seus princípios, objetivos, diretrizes e programas estratégicos para 2032".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei nº 5.045 de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino Básico do Município de Juazeiro do Norte-Ce, garantir a matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições de ensino mais próxima de seu domicílio e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Casa de Acolhimento Ministério Renascido em Cristo Jesus e dá outras providências.