Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
28/12/2020 133 2020 LEI COMPLEMENTAR: 133/2020

Altera o art. 81 e acrescenta o art. 81-A à Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e adota outras providências.

Detalhes
23/05/1961 132 1961 LEI: 132/1961

Cria 5 (cinco) cadeiras no quadro do professorado municipal.

Detalhes
03/06/2019 132 2019 Portaria:132/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
01/10/2018 132 2018 Portaria:132/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
03/06/2019 132 2019 Portaria:132/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
01/10/2018 132 2018 Portaria:132/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
18/12/2020 132 2020 LEI COMPLEMENTAR: 132/2020

REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 30 HORAS PARA PSICÓLOGO(AS) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Detalhes
23/05/1961 131 1961 LEI: 131/1961

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para o fim que indica.

Detalhes
03/06/2019 131 2019 Portaria:131/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/10/2018 131 2018 Portaria:131/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
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