| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/06/1992 | 106 | 1992 | RESOLUÇÃO: 106/1992 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 79 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/1959 | 106 | 1959 | LEI: 106/1959 CRIA O DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE |
| 29/06/2018 | 106 | 2018 | Portaria:106/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2005 | 106 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 106/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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| 12/12/2019 | 105 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 105/2019 Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. |
| 15/04/2019 | 105 | 2019 | Portaria:105/2019 CONCESSÃO |
| 29/06/2018 | 105 | 2018 | Portaria:105/2018 EXONERAÇÃO |
| 06/05/1985 | 105 | 1985 | Resolução:105/1985 ALTERA O ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO. |
| 12/11/1959 | 105 | 1959 | LEI: 105/1959 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO ANUAL À RÁDIO IRACEMA DE JUAZEIRO DO NORTE E ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES DESSA EMISSORA PARA COM A DIVULGAÇÃO DOS ASSUNTOS MUNICIPAIS. |
| 15/04/2019 | 105 | 2019 | Portaria:105/2019 CONCESSÃO |
