| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/09/2019 | 102 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 102/2019 Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/04/2019 | 102 | 2019 | Portaria:102/2019 NOMEAÇÃO |
| 29/06/2018 | 102 | 2018 | Portaria:102/2018 NOMEAÇÃO |
| 11/03/1985 | 102 | 1985 | Resolução:102/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/04/2019 | 102 | 2019 | Portaria:102/2019 NOMEAÇÃO |
| 29/06/2018 | 102 | 2018 | Portaria:102/2018 NOMEAÇÃO |
| 11/03/1985 | 102 | 1985 | Resolução:102/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/03/2005 | 102 | 2005 | DECRETO LEGISLATIVO: 102/2005 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 ( REGIMENTO INTERNO DESTE PODER) E ETC.
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| 03/07/2019 | 101 | 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 101/2019 Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI. |
| 01/04/2019 | 101 | 2019 | Portaria:101/2019 EXONERAÇÃO |
