Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/11/1949 73 1949 LEI: 73/1949

Revoga o artigo 1º de lei Nº 29, de 27 de Dezembro de 1948.

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06/06/2013 73 2013 EMENDA CONSTITUCIONAL: 73/2013

Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

LEI

Detalhes
12/03/2019 73 2019 Portaria:73/2019
NOMEAÇÃO
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12/03/2019 73 2019 Portaria:73/2019
NOMEAÇÃO
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08/01/2001 73 2001 DECRETO LEGISLATIVO: 73/2001
RESOLVE TORNAR NULLUM PLENO JURE, OS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DA SERVIDORA MOEMA LEIDE LUCIANO MALZONI, DO CARGO DE REVISORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/01/2001 73-A 2001 DECRETO LEGISLATIVO: 73-A/2001
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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31/03/2011 73 2011 LEI COMPLEMENTAR: 73/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS  E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1949 72 1949 LEI: 72/1949

Cria no quadro único do município o cargo de "Capataz Rural".

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02/04/2013 72 2013 EMENDA CONSTITUCIONAL: 72/2013

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

LEI

Detalhes
12/03/2019 72 2019 Portaria:72/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
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