| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/10/1999 | 59 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 59/1999 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990, ETC.
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| 25/05/2009 | 59 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 59/2009 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nºs 13, DE 13.09.2006 E 54, DE 30.01.2009, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/08/1949 | 58 | 1949 | LEI: 58/1949 Abre o crédito especial de Cr$ 43.650,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta cruzeiros) para ser aplicado em benefícios de ordem rural em cumprimento ao disposto no 34º, art. 15 da Constituição Federal. |
| 23/09/2009 | 58 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 58/2009 Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. |
| 12/03/2019 | 58 | 2019 | Portaria:58/2019 NOMEAÇÃO |
| 07/05/2018 | 58 | 2018 | Portaria:58/2018 EXONERAÇÃO |
| 12/03/2019 | 58 | 2019 | Portaria:58/2019 NOMEAÇÃO |
| 07/05/2018 | 58 | 2018 | Portaria:58/2018 EXONERAÇÃO |
| 28/11/1974 | 58 | 1974 | RESOLUÇÃO: 58/1974 Dar denominação ao edifício sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte Palácio Doutor Floro Bartolomeu e dá outras providências. |
| 13/05/2009 | 58 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 58/2009 CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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