| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 08/01/2025 | 02 | 2025 | ATO LEGISLATIVO: 02/2025 Dispõe sobre a formação da Comissão Especial de que trata o artigo 84 caput e parágrafo único do Regimento Interno. |
| 20/08/2025 | 002 | 2025 | ATO DA MESA: 002/2025 Regulamenta a Resolução 1360 de 12 de fevereiro de 2025 que trata do novo Regimento Interno, disciplinando o acesso e permanência de pessoas no Plenário e galerias durante as sessões legislativa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em conformidade com o Regimento Interno. |
| 04/05/1983 | 1.006 | 1983 | Lei:1.006/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/05/1983 | 1.006 | 1983 | Lei:1.006/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/04/1963 | 1 | 1963 | LEI: 1/1963 Fica concedido ao Revmo. Frei Jesualdo Maria de colono, superior dos frades da ordem Franciscana, nesta cidade, o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 01/01/1990 | 1 | 1990 | LEI ORGÂNICA: 1/1990 LEI ORGÂNICA |
| 31/03/1992 | 1 | 1992 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 1/1992 Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. |
| 23/01/2002 | 1 | 2002 | REGIMENTO INTERNO: 1/2002 REGIMENTO INTERNO |
| 02/01/2019 | 1 | 2019 | Portaria:1/2019 NOMEAÇÃO |
| 02/01/2020 | 1 | 2020 | Portaria:1/2020 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos servidores abaixo indicados para comporem a Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte e adota outras providências |
