Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento pelos Shopping Centers, instalados no município de Juazeiro do Norte e adota outras providencias.

Concede reajuste linear de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, com seus efeitos retroativos para 2º de janeiro de 2020, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE PARA PACIENTES COM HIV NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS E RURAIS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.

DENOMINA DE RUA LÍLIA MARIA DANTAS RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de artéria pública Terezinha Freires Barbosa constante do Loteamento Cel. Nery e adota outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES DE ÁREAS NO PERÍMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NÃO CONTEMPLADAS NO SORTEIO DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Executivo a realizar doações de áreas no perímetro urbano de Juazeiro do Norte, para pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida e não contempladas no Sorteio de 25 de outubro de 2019.