| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/05/2019 | 4955 | 2019 | LEI: 4955/2019 Dispõe sobre a criação e implementação de programa para coibir a prática de BULLYING na Rede Municipal de Ensino. |
| 02/05/2019 | 4954 | 2019 | LEI: 4954/2019 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio. |
| 02/05/2019 | 4953 | 2019 | LEI: 4953/2019 Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/05/2019 | 4952 | 2019 | LEI: 4952/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de, Próprio Municipal em favor do Estado do Ceará para implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos ILPI, no âmbito desta Municipalidade |
| 15/04/2019 | 4951 | 2019 | LEI: 4951/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000. |
| 02/04/2019 | 4950 | 2019 | LEI: 4950/2019 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/04/2019 | 4949 | 2019 | LEI: 4949/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de permissão de Uso de Bem Público ASMIPESAL e adota outras providências. |
| 02/04/2019 | 4948 | 2019 | LEI: 4948/2019 Denomina de Posto de Saúde da Família-PSF Francisco Hailton Tavares Lopes o que fica localizado no Distrito Marrocos nesta cidade e adota outra providências. |
| 29/03/2019 | 4947 | 2019 | LEI: 4947/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4542, de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal n.º 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU\r\n– Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências
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| 22/03/2019 | 4946 | 2019 | LEI: 4946/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração com o Clube de Atletismo Sementes das Pistas para realização da Meia Maratona Padre Cícero nos termos em que autoriza a Lei Municipal n° 4.885, de 20 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019) e a Lei Municipal n° 4.915, de 17 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providencias
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