| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/06/2016 | 4613 | 2016 | LEI: 4613/2016 DENOMINA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4612 | 2016 | LEI: 4612/2016 DENOMINA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4611 | 2016 | LEI: 4611/2016 DENOMINA DE RUA CLÁUDIO RODRIGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4610 | 2016 | LEI: 4610/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4609 | 2016 | LEI: 4609/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA LUIZ PEDRO GONÇALVES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4608 | 2016 | LEI: 4608/2016 DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA NARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4607 | 2016 | LEI: 4607/2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/06/2016 | 4606 | 2016 | LEI: 4606/2016 Dispõe sobre reajuste salarial linear para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, excetuando-se a categoria do Magistério Municipal e adota outras providências. |
| 02/06/2016 | 4605 | 2016 | LEI: 4605/2016 Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIA e dá outras providências. |
| 02/06/2016 | 4604 | 2016 | LEI: 4604/2016 ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
