Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009, adequando-o à Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, transforma cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

ESTABELECE REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS E MÉDICOS ANESTESISTAS PLANTONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA TELEGRAFISTA JOSÉ ROCHA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS ALVES FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 4120, de 14 de novembro de 2012, que encampou a Escola de Educação Infantil Monsenhor Pedro Rocha.

Altera a Lei Nº 2.977 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição de "Passe Livre" para OS deficientes físicos nos transportes coletivos urbanos de passageiros e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.