Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/09/2012 4091 2012 LEI: 4091/2012

DENOMINA DE RUA CREUZA BAÍLIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/09/2012 4090 2012 LEI: 4090/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA ROGÉRIO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/09/2012 4089 2012 LEI: 4089/2012

OFICIALIZA DE ARTÉRIA PÚBLICA GERTRUDES CALLOU DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/09/2012 4088 2012 LEI: 4088/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA JOSÉ GUIGOR DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/2012 4087 2012 LEI: 4087/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUAZEIRO BASQUETBALL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/2012 4086 2012 LEI: 4086/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ - CEMIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/2012 4085 2012 LEI: 4085/2012

OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA JOÃO BALBINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/09/2012 4084 2012 LEI: 4084/2012

DENOMINA DE RUA JURACI MAIA DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/08/2012 4083 2012 LEI: 4083/2012

ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO PARA O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM FILA PARA PAGAMENTO NO SETOR DE CAIXAS DE SUPERMERCADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/08/2012 4082 2012 LEIS MUNICIPAIS: 4082/2012

Acresce ao art. 2º da Lei Municipal nº 3677 de 12 de maio de 2010 o inciso V e dá outras providências.

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