Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/06/2012 4013 2012 LEI: 4013/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4012 2012 LEI: 4012/2012

DENOMINA DE RUA ROSA GONÇALVES XAVIER DE OLIVEIRA (DONA ROSINHA XAVIER) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4011 2012 LEI: 4011/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4010 2012 LEI: 4010/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA LAURA PEREIRA ROMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4009 2012 LEI: 4009/2012

DENOMINA DE RUA WEVERSON SOARES MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4008 2012 LEI: 4008/2012

DENOMINA DE RUA MARCOS PEREIRA TEMÓTEO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4007 2012 LEI: 4007/2012

DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO DE SOUSA (PEDRO DOS PASSARINHOS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4006 2012 LEI: 4006/2012

DENOMINA DE AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/06/2012 4005 2012 LEIS MUNICIPAIS: 4005/2012

Dá denominação de via pública e adota outras providências. Fica denominada de Rua Maria Odete Feitosa, a artéria projetada n.º 02, segunda paralela Sul à Rua Antônio Correia Celestino do Loteamento pertencente a AG IMOBILIÁRIA, com início na área não loteada e término na Rua Francisco Martins de Souza, sentido Leste/Oeste.

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11/06/2012 4004 2012 LEI: 4004/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA TEMÓTEO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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