INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, SEUS PRONCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS PARA A GESTÃO CULTURAL 2012 A 2022

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3596 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE BARBALHA, CARIRIAÇU, GRANJEIRO, JARDIM, JUAZEIRO DO NORTE E MISSÃO VELHA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE ABRIL DE 2005 VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA, FIXA NOVA DATA-BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORESE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI QUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS DEVERÃO OFERECER, ENTRE OS BANHEIROS QUIMÍCOS INSTALADOS, MODELOS INDIVIDUAIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 15% DO PÚBLICO ESTIMADO.