| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/03/2012 | 3990 | 2012 | LEI: 3990/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INFARTO - JUVENIL, REGINA COELIS - IIJRC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2024 | 3989 | 2012 | LEI: 3989/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPONIBILIZAR COLETORES DE RECICLAGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2012 | 3988 | 2012 | LEI: 3988/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2012 | 3987 | 2012 | LEI: 3987/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3754 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010, AVENIDA QUINCO MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2012 | 3986 | 2012 | LEI: 3986/2012 REVOGA A LEI 1.164 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, LUIZ KARIMAI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2012 | 3985 | 2012 | LEI: 3985/2012 INSTITUI O \"PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA\" PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2012 | 3983 | 2012 | LEI: 3983/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADA \"NÓS JOVENS E OS IDOSOS\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2012 | 3982 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS: 3982/2012 Dá denominação a artéria pública e adota Outras providências. Fica denominada de Rua Valeriano Lobo de Menezes, a Rua “E”, que tem início na Rua João Dias de Oliveira, término no Loteamento Santo Dumont do Jardim Blandina Sobreira, entre as Quadras “05”, “06”, “05-A” e “06-A”, sentido Leste/Oeste, no Bairro Aeroporto, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
| 30/03/2012 | 3981 | 2012 | LEI: 3981/2012 DENOMINA DE RUA ADVOGADO PEDRO JUAN NOGUEIRA RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/2012 | 3980 | 2012 | LEI: 3980/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO LOBO DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
