| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/08/2010 | 3724 | 2010 | LEI: 3724/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/2010 | 3723 | 2010 | LEI: 3723/2010 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3722 | 2010 | LEI: 3722/2010 DETERMINA O RECOLHIMENTO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3721 | 2010 | LEI: 3721/2010 DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO E HISTÓRICO-CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/2010 | 3720 | 2010 | LEI: 3720/2010 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA.
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| 09/08/2010 | 3719 | 2010 | LEI: 3719/2010 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA DE COMBATE AO TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVID^;ENCIAS.
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| 09/08/2010 | 3718 | 2010 | LEI: 3718/2010 DISPÕE SOBRE A ASSEPSIA NO USO DE EQUIPAMENTOS DE RECONHECIMENTO BIOMETRICO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAAS.
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| 09/08/2010 | 3717 | 2010 | LEI: 3717/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3716 | 2010 | LEI: 3716/2010 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMNA PARA DETECÇÃO DO USO ABUSIVO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: ENCAMINHAMENTO, INTERVENÇÃO BREVE, REINSERÇÃO SOCIAL E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/08/2010 | 3715 | 2010 | LEI: 3715/2010 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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