Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/07/2007 3178 2007 LEI: 3178/2007
DENOMINA DE RUA ADÁLIO BEZERRA DE SOUZA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2007 3177 2007 LEI: 3177/2007
DENOMINA DE RUA LIVINO MARCOLINO DOS SANTOS, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2007 3176 2007 LEI: 3176/2007
DENOMINA DE RUA MARIA BERNADETE BARRETO BEM, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2007 3175 2007 LEI: 3175/2007
DENOMINA DE RUA JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2007 3174 2007 LEI: 3174/2007
DENOMINA DE RUA ÉZIO LOPES CARNEIRO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2007 3173 2007 LEI: 3173/2007

DENOMINA DE RUA PROFESSORA RAIMUNDINHA TAVARES A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/06/2007 3172 2007 LEI: 3172/2007
DENOMINA DE AVENIDA CARLOS ALBERTO LEITÃO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/06/2007 3171 2007 LEI: 3171/2007

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE - FMJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/06/2007 3170 2007 LEI: 3170/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR UMA OUTRA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/06/2007 3169 2007 LEI: 3169/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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