| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/10/2004 | 2829 | 2004 | LEI: 2829/2004 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA NORMAL RURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/10/2004 | 2828 | 2004 | LEI: 2828/2004 DENOMINA DE RUA ALOISIO PEREIRA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/2004 | 2827 | 2004 | LEI: 2827/2004 DENOMINA DE RUA TENENTE JOEL VALDEMAR RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2004 | 2826 | 2004 | LEI: 2826/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RAÍZES DA CAPOEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2004 | 2825 | 2004 | LEI: 2825/2004 DENOMINA DE RUA MARIA CONCEIÇÃO LIMA DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2004 | 2824 | 2004 | LEI: 2824/2004 DENOMINA DE RUA ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/2004 | 2823 | 2004 | LEI: 2823/2004 DENOMINA DE RUA ANTÍDIO BARBOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2004 | 2822 | 2004 | LEI: 2822/2004 ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS AOS MAIORES DE 60 ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/2004 | 2821 | 2004 | LEI: 2821/2004 ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA AOS TRANSPORTES COLETIVOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/09/2004 | 2820 | 2004 | LEI: 2820/2004 DENOMINA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, A ESCOLA AMBIENTAL LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO DAS TIMBAÚBAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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