| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 27/12/1994 | 1968 | 1994 | LEI: 1968/1994 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1994 | 1967 | 1994 | LEI: 1967/1994 DENOMINA DE RUA ELBA LEITE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1994 | 1966 | 1994 | LEI: 1966/1994 DENOMINA DE AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1994 | 1965 | 1994 | LEI: 1965/1994 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1994 | 1964 | 1994 | LEI: 1964/1994 DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO INTENCIONAL À CRIANÇA DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1994 | 1963 | 1994 | LEI: 1963/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO CENTRO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/1994 | 1962 | 1994 | LEI: 1962/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DECOM - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/1994 | 1961 | 1994 | LEI: 1961/1994 DENOMINA DE RUA JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/1994 | 1960 | 1994 | LEI: 1960/1994 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ |
| 02/12/1994 | 1958 | 1994 | LEI: 1958/1994 DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - II, SÍMBOLO CDA - 3 EM ADMINISTRADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - I, SÍMBOLO CDA - 2, DO QUADRO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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