Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/04/1992 1726 1992 LEI: 1726/1992

DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ JOAQUIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/04/1992 1725 1992 LEI: 1725/1992

DENOMINA DE TRAVESSA PORFÍRIO ALVES DE BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/1992 1724 1992 LEI: 1724/1992

OBRIGA O USO DE ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/03/1992 1723 1992 LEI: 1723/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI Nº 1.572 DE 29.10.90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/03/1992 1722 1992 LEI: 1722/1992

OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA São Cristovão E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/03/1992 1721 1992 LEI: 1721/1992

DENOMINA DE RUA COLETOR JOSÉ VITORINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/03/1992 1720 1992 LEI: 1720/1992

OFICIALIZA DE RUA A TRAVESSA DA LIBERDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/03/1992 1719 1992 LEI: 1719/1992

DENOMINA DE RUA CEL. FIRMINO ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/03/1992 1718 1992 LEI: 1718/1992

DENOMINA DE RUA JOSÉ VITORINO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/03/1992 1717 1992 LEI: 1717/1992

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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