| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 16/03/1992 | 1716 | 1992 | LEI: 1716/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO BAIRRO PIO XII - AEPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/03/1992 | 1715 | 1992 | LEI: 1715/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/03/1992 | 1714 | 1992 | LEI: 1714/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE À LOJA MAÇÔNICA EVOLUÇÃO NORDESTINA Nº 80 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/03/1992 | 1713 | 1992 | LEI: 1713/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/03/1992 | 1711 | 1992 | LEI: 1711/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/1992 | 1710 | 1992 | LEI: 1710/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/1992 | 1709 | 1992 | LEI: 1709/1992 DENOMINA DE AVENIDA DOS JANUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/1992 | 1708 | 1992 | LEI: 1708/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ RAFAEL DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/1992 | 1707 | 1992 | LEI: 1707/1992 OFICIALIZA DE RUA SÃO LÁZARO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/1992 | 1706 | 1992 | LEI: 1706/1992 DENOMINA DE PRAÇA PE. MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
