Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
15/08/1986 1211 1986 LEI: 1211/1986

DENOMINA DE ESCOLA DE 2º GRAU PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/05/2023 1210 2023 RESOLUÇÃO: 1210/2023

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Senhora Tereza Cristina Mota de Souza Alves e adota outras providências.

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15/08/1986 1210 1986 LEI: 1210/1986

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/2023 1209 2023 RESOLUÇÃO: 1209/2023

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Senhora Jade Afonso Romero e adota outras providências.

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20/04/2023 1208 2023 RESOLUÇÃO: 1208/2023

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Senhor Kennedy Silva Alves Lourenço e adota outras providências.

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27/06/1986 1208 1986 LEI: 1208/1986

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE GRUPO DE PESQUISAS MÍSTICAS E OCULTISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/2023 1207 2023 RESOLUÇÃO: 1207/2023

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Senhor Marcos Fernandes de Araújo e adota outras providências.

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27/06/1986 1207 1986 LEI: 1207/1986

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/2023 1206 2023 RESOLUÇÃO: 1206/2023

Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense ao Senhor Dr. Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira e adota outras providências.

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27/06/1986 1206 1986 LEI: 1206/1986

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.

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