Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/09/2022 5367 2022 LEI: 5367/2022

DEFINE ÁREA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/09/2022 5366 2022 LEI: 5366/2022

INSTITUI O DIA DO SKATE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/2022 5365 2022 LEI: 5365/2022

INSTITUI O DIA DO HIP HOP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/2022 5364 2022 LEI: 5364/2022

INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/2022 5363 2022 LEI: 5363/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/09/2022 5362 2022 LEI: 5362/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/08/2022 5361 2022 LEI: 5361/2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências.

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30/08/2022 5360 2022 LEI: 5360/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/08/2022 5359 2022 LEI: 5359/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/08/2022 5358 2022 LEI: 5358/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPELANIA EVANGÉLICA SOCIAL INTERNACIONAL - CESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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