| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 29/10/1953 | 83 | 1953 | LEI: 83/1953 Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo popular até a importância de seiscentos mil cruzeiros (Cr$. 600.000,00). |
| 05/08/2014 | 83 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 83/2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
| 01/04/2019 | 83 | 2019 | Portaria:83/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 83 | 2018 | Portaria:83/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/08/2014 | 83 | 2014 | Emenda Constitucional:83/2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
| 01/04/2019 | 83 | 2019 | Portaria:83/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 83 | 2018 | Portaria:83/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/08/2014 | 83 | 2014 | Emenda Constitucional:83/2014 Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. |
| 29/10/2002 | 83 | 2002 | DECRETO LEGISLATIVO: 83/2002 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E ETC.
|
| 06/03/2012 | 83 | 2012 | LEI COMPLEMENTAR: 83/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 27 E 30/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
