| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/01/1950 | 82 | 1950 | LEI: 82/1950 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para que o município auxilie a Secretaria de Segurança Pública do Estado na aquisição e organização do Serviço de Rádio-patrulha de Fortaleza. |
| 16/07/2014 | 82 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 82/2014 Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 01/04/2019 | 82 | 2019 | Portaria:82/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 82 | 2018 | Portaria:82/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2019 | 82 | 2019 | Portaria:82/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 82 | 2018 | Portaria:82/2018 NOMEAÇÃO |
| 10/06/2020 | 82 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 82/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/10/2001 | 82 A | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 82 A/2001 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/12/2011 | 81 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 81/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA E DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/06/2014 | 81 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 81/2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
